INSS, 8/1 e aborto e atuação do STF: veja o resumo da sabatina de Jorge Messias

A sabatina de Jorge Messias no Senado, nesta quarta-feira (28), foi marcada por tentativas de delimitar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de pressões políticas e institucionais. Ao longo de 8 horas de questionamentos, o advogado-geral da União buscou reforçar uma atuação baseada em limites constitucionais, evitando antecipar decisões sobre temas sensíveis.

Logo na abertura, o indicado sinalizou que vê necessidade de ajustes na atuação da Corte. Defendeu que o Supremo precisa manter credibilidade e se submeter a mecanismos de controle dentro do Estado de Direito. Segundo ele, “a proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito”.

A relação entre os Poderes apareceu como eixo central de suas respostas. Messias afirmou que o papel do STF deve ser o de garantir equilíbrio institucional, e não substituir o Legislativo. Ao tratar do chamado ativismo judicial, classificou o conceito como um risco quando ultrapassa a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

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8 de Janeiro e sistema penal

Questionado sobre os julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro, Messias classificou o episódio como um dos mais graves da história recente. Ao mesmo tempo, evitou comentar casos específicos e enfatizou princípios gerais. “Processo penal não é ato de vingança. É ato de justiça”, afirmou, ao defender proporcionalidade e individualização das penas.

Sobre a discussão de anistia, adotou postura cautelosa. Disse que o tema pertence ao Congresso e que não cabe a um eventual ministro antecipar posição sobre matéria que pode chegar ao Supremo.

Fraudes no INSS e atuação da AGU

Outro ponto de pressão foi o escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Messias descreveu o caso como um dos mais graves contra populações vulneráveis e destacou a atuação da Advocacia-Geral da União na recuperação de recursos.

Segundo ele, a estratégia priorizou acordos institucionais para acelerar ressarcimentos. O indicado afirmou que buscou diálogo com órgãos como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil para construir soluções em favor dos aposentados.

Posições pessoais e limites institucionais

Em temas de costumes, Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto”, mas destacou que a legislação sobre o tema é de competência do Congresso. Disse ainda que, como juiz, se ateria aos limites legais e aos precedentes da Corte.

A defesa da laicidade do Estado também apareceu ao longo da sabatina. Apesar de mencionar sua fé evangélica, o indicado afirmou que decisões judiciais devem se basear na Constituição, e não em convicções religiosas.

Transparência, teto e ética pública

O indicado também abordou temas administrativos do Judiciário. Defendeu a aplicação rigorosa do teto constitucional para servidores públicos e afirmou que decisões sobre remuneração devem seguir critérios de transparência e moralidade.

Messias citou ainda sua atuação na AGU, destacando redução de despesas judiciais e a criação de um código de ética interno. Caso aprovado, prometeu divulgar agendas e compromissos públicos como forma de ampliar a transparência no STF.

Marco temporal e segurança jurídica

Ao tratar de conflitos fundiários, o indicado afirmou que o debate sobre o marco temporal precisa de solução legislativa. Segundo ele, a ausência de regras claras gera insegurança jurídica e pressiona o Supremo a decidir temas que deveriam ser definidos pelo Congresso.

Tom de independência

Encerrando a sabatina, Messias buscou reforçar sua autonomia em relação ao governo. Afirmou que sua atuação como advogado público inclui contrariar interesses do Executivo quando necessário e que, se aprovado, sua referência será exclusivamente a Constituição.

A estratégia adotada ao longo das respostas foi manter distância de posições políticas diretas, enquanto reforça compromisso com previsibilidade jurídica e limites institucionais, pontos que tendem a pesar na avaliação final dos senadores.

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