O que esperar do novo leilão de internet móvel?

Resumo

• Novo leilão de 700 MHz: A Anatel realiza no dia 30 de abril a licitação da última faixa restante dessa frequência, dividida em cinco áreas geográficas, visando expandir o 4G e o 5G.
• Favoritismo regional: As regras do edital privilegiam operadoras regionais, com expectativa de que Unifique e Brisanet adquiram lotes em suas áreas de atuação para consolidar suas redes móveis.
• Foco em infraestrutura: O certame prioriza investimentos em conectividade, estabelecendo obrigações para a cobertura total de rodovias federais e localidades menores até o fim de 2030.

Um novo leilão da rede móvel de telefonia vai acontecer ao longo deste mês. Nesta quarta (15), a Agência Nacional de Telecomunicações vai receber os envelopes das ofertas de empresas que desejam comprar a última faixa restante de 700 MHz. Isso vai acontecer em Brasília. Já em no dia 30, a agência fará a abertura dos envelopes com as propostas.

Nas linhas a seguir, o Tecnoblog te explica como será e o que esperar deste novo leilão. É importante ter em mente que, em tese, a faixa poderá ser usada para internet 5G, mas o mais provável é que, ao menos neste começo, os vencedores do certame optem por instalar o 4G.

Cinco áreas geográficas

A licitação número 1/2026 da Anatel prevê lotes em cinco áreas geográficas:

• Região Norte e estado de SP
• Região Nordeste
• Região Centro-Oeste
• Região Sul
• Estados do RJ, ES e MG

Esta é a terceira vez que a agência licita a faixa. A primeira vez foi em 2014, quando Claro, Vivo e TIM adquiriram licenças nacionais e a Algar obteve a autorização para sua área de atuação.

A segunda vez foi em 2021, quando também foram licitadas faixas para o 5G. A Winity fez a aquisição, mas renunciou um ano depois, logo antes do vencimento das primeiras obrigações de cobertura.

O edital prevê que o leilão será realizado em três rodadas:

Os 5+5 MHz remanescentes no início da faixa não serão licitados, permanecendo reservados para a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, que deverá ser construída com verbas do leilão de 2021 para órgãos de segurança pública.

Unifique e Brisanet devem ser as grandes vencedoras

As regras do edital foram criadas explicitamente para facilitar o acesso das empresas regionais. Diante disso, a expectativa é de que a Brisanet e a Unifique adquiram os lotes para suas regiões de atuação (Nordeste e Centro-Oeste no caso da primeira, Norte mais São Paulo e Sul, na segunda) pelos valores mínimos.

A operadora Unifique, sediada em Timbó (SC), entrou com participação majoritária no Consórcio Amazônia 5G no início do mês por R$ 15 milhões, garantindo espectro para implantação do 5G nos estados do Norte e no estado de São Paulo, o maior mercado do Brasil. A empresa também possui espectro e já está implantando sua rede em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de ter adquirido o espectro no Paraná da Sercomtel/Ligga.

A empresa deve desembolsar pelo menos R$ 7.010.114,86 pela faixa em São Paulo e no Norte do país, além de R$ 3.418.493,29 pelo espectro na sua região original, o Sul.

Já a Brisanet concentra sua atuação na região Nordeste com fibra óptica (sendo a quarta maior empresa do ramo do país) e celular, além de também possuir espectro para 5G na região Centro-Oeste. Ela ofertar no mínimo R$ 6.275.099,96 e R$ 1.853.279,19, respectivamente, pela banda de 700 MHz nestas duas regiões. A aquisição desta faz sentido por melhorar a cobertura em ambientes fechados e locais afastados, garantindo um serviço com mais consistência e qualidade.

Tanto a Brisanet quanto a Unifique (além da Iez!) já possuem redes 4G nos 700 MHz, por meio de licenças concedidas pela Anatel em caráter secundário (portanto, precário e sem proteção contra interferências). Elas vão vencer em 2027 ou quando as licenças deste novo leilão forem assinadas (provavelmente entre julho e agosto). A aquisição dará o uso definitivo por 20 anos, renováveis por mais 20.

A Sercomtel/Ligga não deve participar do leilão pois o empresário Nelson Tanure, dono das empresas, vendeu o espectro adquirido no passado para o Consórcio Amazônia 5G e a Unifique, além de estar em processo de venda da operação de banda larga fixa para a Brasil TecPar.

Resto da Região Sudeste é incógnita

Os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais (excluindo as cidades cobertas pela Algar Telecom) são as incógnitas do leilão. A compradora natural da faixa seria a Iez! Telecom, que adquiriu a faixa para esta região no leilão de 2021, porém ainda faz pouco uso. Caso ela faça uma oferta na primeira rodada, deve levar a faixa pelo lance mínimo de R$ 4.430.492,86.

É pouco provável que haja outras ofertas na primeira rodada, dada a estrutura do leilão: o lote será o último a ser licitado na rodada inicial, o que deve impedir Brisanet e Unifique de darem lances, pois os lotes em suas áreas de atuação serão licitados antes deste. Conforme mencionamos anteriormente, apenas dois lotes podem ser adquiridos por empresa nesta rodada.

Caso a faixa não receba ofertas na primeira rodada, o lote pode ser do interesse de Unifique e Brisanet por se tratar de outro mercado potencialmente lucrativo, além de complementar suas áreas de cobertura. Em teoria, elas podem dar lances por blocos de 5+5 MHz na segunda rodada, permitindo que ambas montem redes na região, mas implantar redes com tão pouco espectro está longe do ideal, pois menos espectro significa menos velocidade e capacidade. Outra possibilidade é que ambas formem um consórcio e façam uma oferta conjunta.

A última possibilidade seria alguma tele nacional (Claro, Vivo ou TIM) dar lances na última rodada, o que dispararia a cláusula que permite o agrupamento com o espectro que as empresas já detêm (no caso de Vivo e Claro). A faixa de 700 MHz pertencente à TIM é adjacente às previstas no leilão.

As cidades com cobertura da Algar em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo não fazem parte do leilão, pois o espectro nestas áreas foi vendido para a empresa em 2014.

Mais cobertura nas estradas

As obrigações de cobertura seguirão modelo similar ao executado no leilão de 2021, em que o valor ofertado acima do mínimo será trocado por compromissos de investimento em vez de repasses ao Tesouro Nacional.

As obrigações estão concentradas em rodovias federais e localidades menores. Por exemplo, a BR-101 deverá ter 100% dos trechos cobertos até 31 de dezembro deste ano, além de 20% da lista de localidades. As últimas obrigações de cobertura ficam para o dia 31 de dezembro de 2030, data em que todos os trechos de rodovias federais e localidades constantes das listas deverão estar cobertas.